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Legislação Recente

Fev

18

Lei N° 1173/2008

18 de Fevereiro de 2008

Municipal

Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e …
Fev

18

Lei N° 1172/2008

18 de Fevereiro de 2008

Municipal

Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro Sul - …
Fev

18

Lei N° 1171/2008

18 de Fevereiro de 2008

Municipal

Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito da Rede …
Jan

21

Lei N° 1170/2008

21 de Janeiro de 2008

Municipal

Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e …
Jan

16

Lei N° 1169/2008

16 de Janeiro de 2008

Municipal

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, Institui …
Dez

10

Lei N° 1168/2007

10 de Dezembro de 2007

Municipal

Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos municipais para …
Dez

06

Lei N° 1167/2007

06 de Dezembro de 2007

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …
Nov

20

Lei N° 1165/2007

20 de Novembro de 2007

Municipal

Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, …
Nov

12

Lei N° 1163/2007

12 de Novembro de 2007

Municipal

Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde …
Out

08

Lei N° 1162/2007

08 de Outubro de 2007

Municipal

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá …
Out

03

Lei N° 1161/2007

03 de Outubro de 2007

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …
Out

01

Lei N° 1160/2007

01 de Outubro de 2007

Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1173/2008 18/02/2008	Lei Municipal	Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de …	> ver mais
Nº 1172/2008 18/02/2008	Lei Municipal	Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro …	> ver mais
Nº 1171/2008 18/02/2008	Lei Municipal	Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito …	> ver mais
Nº 1170/2008 21/01/2008	Lei Municipal	Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço …	> ver mais
Nº 1169/2008 16/01/2008	Lei Municipal	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - …	> ver mais
Nº 1168/2007 10/12/2007	Lei Municipal	Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos …	> ver mais
Nº 1167/2007 06/12/2007	Lei Municipal	Estima a receita e fixa a despesa do Município para …	> ver mais
Nº 1165/2007 20/11/2007	Lei Municipal	Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo …	> ver mais
Nº 1163/2007 12/11/2007	Lei Municipal	Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais …	> ver mais
Nº 1162/2007 08/10/2007	Lei Municipal	Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI …	> ver mais
Nº 1161/2007 03/10/2007	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco …	> ver mais
Nº 1160/2007 01/10/2007	Lei Municipal	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à …	> ver mais

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