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Legislação Recente

Jun

19

Lei N° 1492/2018

19 de Junho de 2018

Municipal

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

19

Lei N° 1491/2018

19 de Junho de 2018

Municipal

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

19

Lei N° 1490/2018

19 de Junho de 2018

Municipal

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Jun

19

Lei N° 1489/2018

19 de Junho de 2018

Municipal

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …
Mai

30

Lei N° 1488/2018

30 de Maio de 2018

Municipal

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mai

17

Lei N° 1487/2018

17 de Maio de 2018

Municipal

DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL …
Mai

09

Lei N° 1486/2018

09 de Maio de 2018

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO …
Mai

09

Lei N° 1485/2018

09 de Maio de 2018

Municipal

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE LAGOA NOVA …
Mai

09

Lei N° 1484/2018

09 de Maio de 2018

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - CE, DISTRITO …
Mai

09

Lei N° 1483/2018

09 de Maio de 2018

Municipal

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO …
Mai

09

Lei N° 1481/2018

09 de Maio de 2018

Municipal

Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de …
Abr

19

Lei N° 1480/2018

19 de Abril de 2018

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (915)

98.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1492/2018 19/06/2018	Lei Municipal	Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1491/2018 19/06/2018	Lei Municipal	Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1490/2018 19/06/2018	Lei Municipal	Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1489/2018 19/06/2018	Lei Municipal	Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e …	> ver mais
Nº 1488/2018 30/05/2018	Lei Municipal	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS …	> ver mais
Nº 1487/2018 17/05/2018	Lei Municipal	DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, …	> ver mais
Nº 1486/2018 09/05/2018	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - …	> ver mais
Nº 1485/2018 09/05/2018	Lei Municipal	DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE …	> ver mais
Nº 1484/2018 09/05/2018	Lei Municipal	DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - …	> ver mais
Nº 1483/2018 09/05/2018	Lei Municipal	DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - …	> ver mais
Nº 1481/2018 09/05/2018	Lei Municipal	Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à …	> ver mais
Nº 1480/2018 19/04/2018	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, …	> ver mais

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