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Legislação Recente

Mar

30

Lei N° 1422/2016

30 de Março de 2016

Municipal

REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, …
Mar

16

Lei N° 1421/2016

16 de Março de 2016

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA …
Fev

26

Lei N° 1420/2016

26 de Fevereiro de 2016

Municipal

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE …
Fev

24

Lei N° 1419/2016

24 de Fevereiro de 2016

Municipal

FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …
Fev

26

Lei N° 1418/2016

26 de Fevereiro de 2016

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE …
Nov

26

Lei N° 1416/2015

26 de Novembro de 2015

Municipal

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E …
Nov

06

Lei N° 1414/2015

06 de Novembro de 2015

Municipal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

06

Lei N° 1413/2015

06 de Novembro de 2015

Municipal

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …
Out

14

Lei N° 1412/2015

14 de Outubro de 2015

Municipal

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …
Out

14

Lei N° 1411/2015

14 de Outubro de 2015

Municipal

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

02

Lei N° 1410/2015

02 de Setembro de 2015

Municipal

ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR …
Set

02

Lei N° 1409/2015

02 de Setembro de 2015

Municipal

REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE MAIO DE …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1422/2016 30/03/2016	Lei Municipal	REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO …	> ver mais
Nº 1421/2016 16/03/2016	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO …	> ver mais
Nº 1420/2016 26/02/2016	Lei Municipal	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE …	> ver mais
Nº 1419/2016 24/02/2016	Lei Municipal	FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 1418/2016 26/02/2016	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE …	> ver mais
Nº 1416/2015 26/11/2015	Lei Municipal	CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA …	> ver mais
Nº 1414/2015 06/11/2015	Lei Municipal	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS …	> ver mais
Nº 1413/2015 06/11/2015	Lei Municipal	INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E …	> ver mais
Nº 1412/2015 14/10/2015	Lei Municipal	INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E …	> ver mais
Nº 1411/2015 14/10/2015	Lei Municipal	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 1410/2015 02/09/2015	Lei Municipal	ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O …	> ver mais
Nº 1409/2015 02/09/2015	Lei Municipal	REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE …	> ver mais

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