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- Legislação [Lei Nº 934 de 20 de Março de 1998]
Vigência entre 20 de Março de 1998 e 21 de Fevereiro de 2000.
Dada por Lei nº 934, de 20 de março de 1998
Autoriza o Município de Senador Pompeu a cele brar convênio com a Fun dação Banco do Brasil , visando a realização do Programa Integração AABB Comunidade e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Fica o Município de Senador Pompeu autorizado a celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil , Federação das AABB (FENABB) e agencia local do Banco do Brasil, visando a realização do Programa Integração AABB -Comunidade, a ser realizado na sede da Associação Atletica Banco do Brasil Local.
0 Município de Senador Pompeu, a título de contrapartida subvencionara a remuneração dos monitores, participantes do programa, atendimento odontológico semestral e ainda, se necessários, cfetuara pequenas despesas de infraestru tura em conjunto os demais conveniados.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrarias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 20 DE MARÇO DE 1998.
MANOEL JUCIANO ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL